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Lista de Leis
Leis Municipais - 2011
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
1542 2011 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/02/2011
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Leis Municipais - 2010
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
1511 2010 Dispõe sobre a política ambiental do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 26/05/2010
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Leis Municipais - 2007
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
11445 2007 Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. 05/01/2007
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Saae de Limoeiro do Norte

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