Saae de Limoeiro do Norte

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Lista de leis

Lei Descrição Data
CDC - 8078/2024 LEI FEDERAL 8.078.1990 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 20/02/2024
LEI MUNICIPAL - 1806/2024 LEI MUNICIPAL Nº 1.806.2014 PLANOS CARGOS E CARREIRAS 20/02/2024
LEI MUNICIPAL - 1624/2024 LEI MUNICIPAL Nº 2.437.2024 AGENTE DE CONTRATAÇÃO 20/02/2024
LEI MUNICIPAL - 1450/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 417 E Nº 418 DE 2023 NORMAS DE LICITAÇÃO 20/02/2024
LEI MUNICIPAL - 1405/2024 LEI MUNICIPAL Nº 1.405.1991 REGULAMENTO GERAL DO SAAE 20/02/2024
LEI MUNICIPAL - 002/2024 LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 02.2005 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE LIMOEIRO DO NORTE 20/02/2024
LEI MUNICIPAL - 1542/2011 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/02/2011
LEI MUNICIPAL - 1511/2010 Dispõe sobre a política ambiental do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 26/05/2010
CDC - 11445/2007 Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. 05/01/2007
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