DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA PORTARIA N° 084/2026, QUE ESTABELECIA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE ÀS SEXTAS-FEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CUJA PRESTAÇÃO DEVE OCORRER DE FORMA CONTÍNUA, EFICIENTE ADEQUADA À POPULAÇÃO; CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; CONSIDERANDO QUE, APÓS A EDIÇÃO DA PORTARIA Nº 084/2026, VERIFICOU-SE AUMENTO DAS DEMANDAS PELOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS ÀS SEXTAS-FEIRAS, EXIGINDO AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO E O REFORÇO DO SUPORTE ÀS EQUIPES DE CAMPO; CONSIDERANDO QUE A MANUTENÇÃO DO EXPEDIENTE EM HORÁRIO REDUZIDO PODERÁ COMPROMETER A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS E O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO; O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1° FICA SUSPENSA A PORTARIA N° 084/2026, DE 22 DE JULHO DE 2026, RESTABELECENDO-SE, PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, O HORÁRIO REGULAR DE EXPEDIENTE DO ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE ÀS SEXTAS-FEIRAS. ART. 2° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA