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LEIS - 1542/2011

  • DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS - 1511/2010

  • Dispõe sobre a política ambiental
    do município de Limoeiro do Norte
    e dá outras providências.

LEIS - 11445/2007

  • Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento
    básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de
    1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de
    junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga
    a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras
    providências.

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