Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
Lei de Responsabilidade Fiscal
Leis, Atos e Normativos Municipais
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a política ambiental do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS PARA APLICAÇÃO NO TRATAMENTO DE ÁGUA DAS ETA´S DO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE.
AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL ( GASOLINA E OLÉO DIESEL S10) PARA ABASTECIMENTO DO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE DURANTE O ANO DE 2024.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE GESTÃO DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA VISANDO À ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA MENSAL DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, COM INTUITO DE ASSESSORAR NA OBTENÇÃO DA REPETIÇÃO DOS INDÉBITOS DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE (A MAIOR) OU NA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM A REDUÇÃO DOS CUSTOS COM ENERGIA ELÉTRICA, ASSIM COMO A GESTÃO E ANÁLISE MENSAL DAS CONTAS DE ENERGIA DE TITULARIDADE DO SAAE
AQUISIÇÃO DE LACRES, HOSTIAS E ARRUELAS PARA HIDROMETROS PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE.
AQUISIÇÃO DE LACRES, HOSTIAS E ARRUELAS PARA HIDROMETROS PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE.
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS PARA APLICAÇÃO NO TRATAMENTO DE ÁGUA DAS ETA'S DO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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