Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
Lei de Responsabilidade Fiscal
Leis, Atos e Normativos Municipais
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a política ambiental do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRAULICO E SANITARIO PARA O ALMOXARIFADO DO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE (COM AMPLA PARTICIPAÇÃO E CONTAS EXCLUSIVAS A ME E EPP) PARA O ANO DE 2022
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS PARA FUNCIONÁRIOS DO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE-CE
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LABORATORIAIS E EQUIPAMENTOS PARA O LABORÁTORIO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE.
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARAREGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS E VALVULAS EM FERRO FUNDIDO DE INTERESSE DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE (COM AMPLA PARTICIPAÇÃO E COTAS EXCLUSIVAS À ME E EPP).
AQUISIÇÃO DE TAMPÃO DE FERRO FUNDIDO DUCTIL DN-600MM COM BASE, PARA POÇOS DE VISITA DE REDE DE ESGOTO SAAE, COM SIGLA "SAAE".
PARTICIPAÇÃO DE 04(QUATRO) SERVIDORES DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE NO 13º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS, EVENTO QUE SERÁ REALIZADO NO PERIODO DE 19 A 22 DE MARÇO, NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU/PR.
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