Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
Lei de Responsabilidade Fiscal
Leis, Atos e Normativos Municipais
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a política ambiental do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA JUNTO AO CONTROLE INTERNO DO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE CE
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS PARA APLICAÇÃO NO TRATAMENTO DE ÁGUA DAS ETA'S DO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO PORTAL OFICIAL DO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARAREGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS E VALVULAS EM FERRO FUNDIDO DE INTERESSE DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE (COM AMPLA PARTICIPAÇÃO E COTAS EXCLUSIVAS À ME E EPP).
AQUISIÇÃO DE TAMPÃO DE FERRO FUNDIDO DUCTIL DN-600MM COM BASE, PARA POÇOS DE VISITA DE REDE DE ESGOTO SAAE, COM SIGLA "SAAE".
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LABORATORIAIS E EQUIPAMENTOS PARA O LABORATÓRIO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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