Detalhamento da portaria
RESOLVE, ART. 1º DESIGNAR O SERVIDOR ABAIXO PARA, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES LABORAIS NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE, PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021 : 1 - JOSÉ MARIA FILHO - LEITURISTA NM ILI - 17. PARÁGRAFO ÚNICO: O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DESIGNADO SERÁ RESPONSÁVEL ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES, PELO PROCESSAMENTO DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS POR DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ART. 2º DESIGNAR O AGENTE DE CONTRATAÇÃO ACIMA NOMINADO PARA ATUAR COMO PREGOEIRO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 8°, §5° DA LEI 14.133/21. ART. 3° DESIGNAR COMO MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO AOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO: 1 - FRANCISCA PALOMA DE OLIVEIRA SALDANHA; LI - LUKAS ONILTON COSTA SALES. PARÁGRAFO ÚNICO. OS SERVIDORES MENCIONADOS NESTE ARTIGO, AUXILIARÃO O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E O PREGOEIRO NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. ART. 4° AS DESIGNAÇÕES EM EPÍGRAFE TERÃO CARÁTER PERMANENTE, ATÉ QUE OUTRO ATO AS MODIFIQUE OU AS REVOGUE.ART 5° AS DESIGNAÇÕES CONSTANTES DESTA PORTARIA EXTINGUIRÁ AS PORTARIAS Nº 006/2023 - PES (PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO) E Nº 007/2023 - PES (COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO), HAJA VISTA TRATAREM-SE DE DESIGNAÇÕES PARA ATUAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES PREVISTOS NA LEI Nº 8.666/93 E/OU LEI Nº 10.520/2002, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, ATÉ QUE AS LICITAÇÕES PUBLICADAS ATÉ O DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2023 FOREM DEFINITIVAMENTE ULTIMADAS. ART. 6° ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.