Detalhamento da portaria
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 20% (VINTE POR CENTO) A SERVIDOR TEMPORÁRIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO - LTCAT E NO LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - LIP DE 1 O DE NOVEMBRO DE 2023, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE, QUE ESTABELE OS CRITÉRIOS TÉCNICOS UTILIZADOS PARA A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM A LEI DE CRIAÇÃO Nº 053/65, CONFORME ATO NORMATIVO - PORTARIA Nº 414/2024 DE 05 DE ABRIL DE 2024 DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE EM EXERCÍCIO, A LEI Nº 1.086/2005 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005