Detalhamento da portaria
AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PORTARIA Nº 049/2025 - SAAE/LNO/SUP DE 13 DE JANEIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM A LEI DE CRIAÇÃO Nº 053/65 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E CONFORME ATO NORMATIVO – PORTARIA N.º 017/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO INCISO LX DO ART. 6º, BEM COMO NO ARTIGO 8º, DA LEI 14.133/2021; CONSIDERANDO O QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 2.437 DE 09 DE JANEIRO DE 2024; CONSIDERANDO QUE O AGENTE DE CONTRATAÇÃO É A PESSOA DESIGNADA POR ATO ESPECÍFICO DA AUTORIDADE COMPETENTE, ENTRE SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA TOMAR DECISÕES, ACOMPANHAR O TRÂMITE DA LICITAÇÃO, DAR IMPULSO AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E EXECUTAR QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO BOM ANDAMENTO DA FASE EXTERNA DO CERTAME ATÉ A HOMOLOGAÇÃO;RESOLVE: ART. 1º DESIGNAR O SERVIDOR ABAIXO PARA, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES LABORAIS NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE, PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021: I - JOSÉ MARIA FILHO - LEITURISTA NM III - 17. PARÁGRAFO ÚNICO: O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DESIGNADO SERÁ RESPONSÁVEL ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES, PELO PROCESSAMENTO DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS POR DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ART. 2º DESIGNAR O AGENTE DE CONTRATAÇÃO ACIMA NOMINADO PARA ATUAR COMO PREGOEIRO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 8º, §5º DA LEI 14.133/21.23 ART. 3º DESIGNAR COMO MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO: I - FRANCISCA PALOMA DE OLIVEIRA SALDANHA. II - MARIZA PAULA REGES SILVA PARÁGRAFO ÚNICO: AS SERVIDORAS MENCIONADAS NESTE ARTIGO, AUXILIARÃO O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E O PREGOEIRO NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. ART. 4º AS DESIGNAÇÕES EM EPÍGRAFE TERÃO CARÁTER PERMANENTE, ATÉ QUE OUTRO ATO AS MODIFIQUE OU AS REVOGUE. ART 5º FICAM REVOGADAS AS PORTARIAS ANTERIORES. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA ASSINATURA.