Detalhamento da portaria
CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 20% (VINTE POR CENTO) AO SERVIDOR JÚLIO ROBERTO TEIXEIRA PORTARIA Nº 077/2025 - SAAE/LNO/SUP DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 20% (VINTE POR CENTO) A SERVIDOR TEMPORÁRIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO – LTCAT E NO LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE – LIP DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE, QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS TÉCNICOS UTILIZADOS PARA A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM A LEI DE CRIAÇÃO Nº 053/65 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E CONFORME ATO NORMATIVO – PORTARIA N.º 017/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, RESOLVE: 1.CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 20% (VINTE POR CENTO) AO SERVIDOR JÚLIO ROBERTO TEIXEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE AJUDANTE DE OPERADOR DE ETA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. 2.ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS SUPERINTENDENTE