DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 108/2025 - SAAE/LNO/SUP DE 06 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERANDO O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N. 1.721/2013, QUE DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. CONSIDERANDO A PORTARIA 87/2025 SAAE/LNO/SUP. CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO. CONSIDERANDO A APLICAÇÃO DOS PARÂMETROS PREVISTOS NO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1º FICA HOMOLOGADO O EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO Nº 01/2025 ELABORADO PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO NOS TERMOS DA PORTARIA 87/2025 SAAE/LNO/SUP. ART. 2º DETERMINAR QUE O REFERIDO EDITAL SEJA PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, EM ANEXO A ESTA PORTARIA, NO SITE INSTITUCIONAL DO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE, E AFIXADO EM MURAL DE AVISOS DA SEDE DA AUTARQUIA, GARANTINDO AMPLA DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LIMOEIRO DO NORTE/CE, 06 DE MAIO DE 2025. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA SUPERINTENDENTE
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