PONTARIA NO 190.2025- SAAE/LNOISUP DE 23 DE OUTUBRA 2025 DISPOE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, ANTECIPANDO O DÍA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE E ESTABELECE O REGIME DE PLANTÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS ESSENCIAIS. CONSIDERANDO O ARTIGO 1O, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO NO 587, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025, SOBRE A APLICAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA DIRETA E LNDIRETA. CONSIDERANDO A ESSENCIALICJADE DO SERVIÇO DE AHASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSRCO. CONSIDERANDO A APLICAÇÁO DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, LMPESSOALIDADE, [VLORALIDADE E EFICIÊNCIA PREVISTOS NO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÂO FEDERAL. 0 §UPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE T-IMOEIRO DO NORTE/ÜE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1O FTCA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2Ü25 PARA OS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE) DE LIMOEIRO DO NORTE. ART. 20 NO DIA MENCIONADO NO ARTIGO ANTERIOR, O SAAE FUNCIONARÁ EM REGIME DE PLANTÃO PARA I * 0 ATENDIMENTO DE DEMANDAS URGENTES RELACIONADAS AÜ SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO; ASSEGURAR: LL - O FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE AGUA DO BOM-FIM, DO BIXOPÁ, DA SANTA MARIA E DOS SETORES, GARANTINDO O ABASTECIMENTO CONTÍNUO À POPULAÇÃO. ART. 30 AS DEMANDAS DEVERÃO SER DIRECIONADAS PARA OS CANAIS DE ATENDIMENTO DO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE DISPONIBILIZADOS EXCLUSIVAMENTE PARA O PLANTÃO NOS DIAS DE PONTO FACULTATIVO ATRAVÉS DOS NÚMEROS (88) 99779-8515 E (88) 99986-0643. ART" 40 OS SERVIDORES DESIGNADOS PARA O REGIME DE PIANTÁO DEVERÃO OBSERVAR SUAS ESCALAS DE TRABALHO E CUMPRIR INTEGRALMENTE SUAS RESPONSABILIDADES DURANTE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO. ART. 40 ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.