DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE LNSALUBRIDADE DE 40% (QUARENTA) A SERVIDOR TEMPORÁRIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO - LTCAT E NO LAUDO DE LNSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - LIP DE 15 DE MAIO DE 2025, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE, QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS TÉCNICOS UTILIZADOS PARA A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM A LEI DE CRIAÇÃO NO 053/65 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E CONFORME ATO NORMATIVO - PORTARIA N° 64212025, DE 07 DE ABRIL DE 2025 DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA