DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE ADICIONAL DE LNSALUBRIDADE DE 2O% (VINTE POR CENTO) AOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEÍRO DO NORTE/CE. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO- LTCAT E NO LAUDO DE LNSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - LIP DE 15 DE MAIO DE 2025, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE, QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS TÉCNICOS UTILIZADOS PARA A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÔES LEGAIS, DE ACORDO COM A LEI DE CRIAÇÃO N° 053/65 E SUAS ALTERAÇÔES POSTERIORES E CONFORME ATO NORMATIVO - PORTARIA N° 642/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025 DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTEL0E. RESOLVE: 1. CONCEDER ADICIONAL DE LNSALUBRIDADE DE 20% (VINTE POR CENTO) AO SERVIDOR DOUGLA§ RAVEL DE MESQUITA OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE AJUDANTE DE ENCANADOR DO §ERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE LÍMOEIRO DO NORTELCE. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA