DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16,17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, SENDO QUE DURANTE ESSES DIAS O FUNCIONAMENTO SERÁ EM REGIME DE PLANTÁO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS ESSENCIAIS. CONSIDERANDO O ARTIGO 1°, §1, DO DECRETO N° 630, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026, SOBRE A APLICAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA ADMINISTRAÇÁO PÚBLICA DIRETA E LNDIRETA. CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO. O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1° FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16,17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026 PARA OS SERVÍDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE) DE LIMOEÍRO DO NORTE. AÉ. 2° NOS DIAS MENCIONADOS NO ARTIGO 1°, O SAAE FUNCIONARÁ EM REGIME DE PLANTÃO PARA ASSEGURAR: I - O ATENDIMENTO DE DEMANDAS URGENTES RELACIONADAS AO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO; LL - O FUNCIONAMENTO ININTENUPTO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO BOM-FIM, DO BIXOPÁ, DA SANTA MARIA E DOS SETORES, GARANTINDO O ABASTECIMENTO CONTÍNUO À POPULAÇÃO. ART. 3° AS DEMANDAS DEVERÃO SER DIRECIONADAS PARA OS CANAIS DE ATENDIMENTO DO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE DISPONIBILIZADOS EXCLUSIVAMENTE PARA O PLANTÃO NOS DIAS DE PONTO FACULTATIVO ATRAVÉS DOS NÚMEROS (88) 99779-8515 E (88) 99986-0643. ART. 4° OS SERVIDORES DESIGNADOS PARA O REGIME DE PLANTÃO DEVERÂO OBSERVAR SUAS ESCALAS DE TRABALHO E CUMPRIR INTEGRALMENTE SUAS RESPONSABILIDADES DURANTE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO. ART. 5° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÁO. - JERDSON CRISTIANO NERI BESSA