DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, DURANTE ESSE DIA O FUNCIONAMENTO SERÁ EM REGIME DE PLANTÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS ESSENCIAIS. CONSIDERANDO O ARTIGO 1º, §1, DO DECRETO N° 644, DE 15 DE ABRIL DE 2026, SOBRE A APLICAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO. O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1° FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 PARA OS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE LIMOEIRO DO NORTE. ART. 2° NOS DIAS MENCIONADOS NO ARTIGO 1º, O SAAE FUNCIONARÁ EM REGIME DE PLANTÃO PARA ASSEGURAR: 1 - O ATENDIMENTO DE DEMANDAS URGENTES RELACIONADAS AO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO; II- O FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO BOM-FIM, DO BIXOPÁ, DA SANTA MARIA E DOS SETORES, GARANTINDO O ABASTECIMENTO CONTÍNUO À POPULAÇÃO. ART. 3° AS DEMANDAS DEVERÃO SER DIRECIONADAS PARA OS CANAIS DE ATENDIMENTO DO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE DISPONIBILIZADOS EXCLUSIVAMENTE PARA O PLANTÃO NOS DIAS DE PONTO FACULTATIVO ATRAVÉS DOS NÚMEROS (88) 2180-8219 E (88) 99986-0643. ART. 4° OS SERVIDORES DESIGNADOS PARA O REGIME DE PLANTÃO DEVERÃO OBSERVAR SUAS ESCALAS DE TRABALHO E CUMPRIR INTEGRALMENTE SUAS RESPONSABILIDADES DURANTE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO. ART. 5° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA