DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE MAIO DE 2026, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. PAULO CARLOS SILVA DUARTE, FICANDO ESTABELECIDO PLANTÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS ESSENCIAIS. A CONSIDERANDO O §1 DO ARTIGO 2º, DO DECRETO N° 650, DE 26 DE MAIO DE 2026, SOBRE APLICAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONSIDERANDO O FALECIMENTO NO DIA 25 DE MAIO DE 2026 DO SR. PAULO CARLOS SILVA DUARTE EX-DEPUTADO ESTADUAL E EX-PREFEITO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, TENDO PRESTADO SERVIÇOS À POPULAÇÃO LIMOEIRENSE, NO EXERCÍCIO DESSAS FUNÇÕES PÚBLICAS. O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1º FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE MAIO DE 2026 PARA OS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE LIMOEIRO DO NORTE, EM VIRTUDE PO FALECIMENTO DO SR. PAULO CARLOS SILVA DUARTE, EX-DEPUTADO ESTADUAL E EX-PREFEITO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. ART. 2º NOS DIAS MENCIONADOS NO ARTIGO 1º, O SAAE FUNCIONARÁ EM REGIME DE PLANTÃO PARA ASSEGURAR: 1 - O ATENDIMENTO DE DEMANDAS URGENTES RELACIONADAS AO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO; II - O FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE AGUA DO BOM-FIM, PDO BIXOPÁ, DA SANTA MARIA E DOS SETORES, GARANTINDO O ABASTECIMENTO CONTÍNUO À POPULAÇÃO. ART. 3º AS DEMANDAS DEVERÃO SER DIRECIONADAS PARA OS CANAIS DE ATENDIMENTO DO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE DISPONIBILIZADOS EXCLUSIVAMENTE PARA O PLANTÃO NOS DIAS DE PONTO FACULTATIVO ATRAVÉS DOS NÚMEROS (88) 2180-8219 E (88) 99986-0643. ART. 4° OS SERVIDORES DESIGNADOS PARA O REGIME DE PLANTÃO DEVERÃO OBSERVAR SUAS ESCALAS DE TRABALHO E CUMPRIR INTEGRALMENTE SUAS RESPONSABILIDADES DURANTE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO. ART. 5° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA