DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 40% (QUARENTA) A SERVIDOR EFETIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO - LTCAT E NO LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - LIP DE 15 DE MAIO DE 2025, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE, QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS TÉCNICOS UTILIZADOS PARA A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM A LEI DE CRIAÇÃO Nº 053/65 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E CONFORME ATO NORMATIVO - PORTARIA N.° 642/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025 DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. RESOLVE: 1. CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 40% (QUARENTA POR CENTO) AO SERVIDOR PAULO SÉRGIO RIBEIRO XAVIER, OCUPANTE DO CARGO DE OPERADOR DE SISTEMA DE ÁGUA NFII-7+4 DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, EM RAZÃO DE SUA READAPTAÇÃO PARA EXERCER FUNÇÕES DE OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA