DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2026. CONSIDERANDO OS ARTIGOS 1° E 2°, DO DECRETO N° 658, DE 25 DE JUNHO DE 2026, SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE 2026, PARA OS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONSIDERANDO OS ARTIGO 1°, DO DECRETO N° 659, DE 26 DE JUNHO DE 2026, QUE RETIFICA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE 2026, PARA OS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO. O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1° FICA ESTABELECIDO QUE, NOS DIAS ÚTEIS EM QUE HOUVER JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2026, O EXPEDIENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE – SAAE SERÁ ENCERRADO ÀS 11 (ONZE) HORAS, OBSERVADO O HORÁRIO OFICIAL DE BRASÍLIA. ART. 2° NOS DIAS DE QUE TRATA O ART. 1°, APÓS O ENCERRAMENTO ANTECIPADO DO EXPEDIENTE, O SAAE FUNCIONARÁ EM REGIME DE PLANTÃO, A FIM DE ASSEGURAR: 1- O ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS URGENTES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO; II- O FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO BOM-FIM, DO BIXOPÁ, DA SANTA MARIA E DOS SETORES, GARANTINDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E O ABASTECIMENTO REGULAR DA POPULAÇÃO. ART. 3° AS DEMANDAS DEVERÃO SER DIRECIONADAS PARA OS CANAIS DE ATENDIMENTO DO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE DISPONIBILIZADOS EXCLUSIVAMENTE PARA O PLANTÃO NOS DIAS DE PONTO FACULTATIVO ATRAVÉS DOS NÚMEROS (88) 92180-8219 E (88) 99986-0643. ART. 4° OS SERVIDORES DESIGNADOS PARA O REGIME DE PLANTÃO DEVERÃO OBSERVAR SUAS ESCALAS DE TRABALHO E CUMPRIR INTEGRALMENTE SUAS RESPONSABILIDADES DURANTE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO. ART. 4° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA