DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE ÀS SEXTAS-FEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ESGOTAMENTO SANITÁRIO; CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO, SEM PREJUÍZO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS À POPULAÇÃO; O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1° FICA ESTABELECIDO QUE O EXPEDIENTE DO ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, LOCALIZADO NA AVENIDA DOM AURELIANO MATOS, Nº 1400, CENTRO, SERÁ REALIZADO, ÀS SEXTAS-FEIRAS, NO HORÁRIO DAS 7H ÀS 13H, A PARTIR DE 24 DE JULHO DE 2026. ART. 2° APÓS O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO PREVISTO NO ARTIGO ANTERIOR, PERMANECERÃO EM FUNCIONAMENTO OS SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS À CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS DO SAAE, GARANTINDO: 1- O CUMPRIMENTO DAS ORDENS DE SERVIÇO EXECUTADAS PELO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO; II- O FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO BOM-FIM, BIXOPÁ, SANTA MARIA E DOS DEMAIS SISTEMAS OPERACIONAIS, ASSEGURANDO O ABASTECIMENTO CONTÍNUNO DA POPULAÇÃO. ART. 3° AS DEMANDAS EMERGENCIAIS OCORRIDAS APÓS O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DEVERÃO SER ENCAMINHADAS AOS CANAIS OFICIAIS DE ATENDIMENTO DO SAAE, POR MEIO DOS TELEFONES (88) 92180-8219 E (88) 99986-0643, QUE PERMANECERÃO DISPONÍVEIS PARA ATENDIMENTO DAS OCORRÊNCIAS OPERACIONAIS. ART. 4° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃP, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA