ESOLVE: ART. 1° RETIFICAR A PORTARIA N° 087/2026 - SAAE/LNO/SUP PUBLICADA EM 04 DE AGOSTO DE 2026, ONDE SE LÊ: "PORTARIA Nº 087/2026" CONSIDERANDO A GRAVIDADE DOS FATOS NARRADOS NOS DOCUMENTOS EM ANEXO E A IMPERIOSA NECESSIDADE CAUTELAR DE AFASTAR O SERVIDOR DO EXERCÍCIO DO CARGO PARA EVITAR INTERFERÊNCIAS NA INSTRUÇÃO E APURAÇÃO DA IRREGULARIDADE, NOS TERMOS DO ART. 129 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2005 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE) E DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL N° 2.264/2021; LEIA-SE: PORTARIA N° 089/2026" CONSIDERANDO OS FATOS NARRADOS NOS DOCUMENTOS EM ANEXO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE AFASTAR O SERVIDOR DO EXERCÍCIO DO CARGO, TENDO EM VISTA QUE SUA PRESENÇA NA REPARTIÇÃO NÃO IRÁ INTERFERIR NA APURAÇÃO DA IRREGULARIDADE, NOS TERMOS DO ART. 129 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/2005 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE) E DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL N° 2.264/2021; ART. 3° ESTA PORTARIA DE ERRATA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA