RESOLVE: ART. 1° RETIFICAR A PORTARIA N° 088/2026 - SAAE/LNO/SUP PUBLICADA EM 04 DE AGOSTO DE 2026, ONDE SE LÊ: "PORTARIA N° 088/2026" CONSIDERANDO A GRAVIDADE DOS FATOS NARRADOS NOS DOCUMENTOS EM ANEXO E A IMPERIOSA NECESSIDADE CAUTELAR DE AFASTAR O SERVIDOR DO EXERCÍCIO DO CARGO PARA EVITAR INTERFERÊNCIAS NA INSTRUÇÃO E APURAÇÃO DA IRREGULARIDADE, NOS TERMOS DO ART. 129 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2005 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE) E DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL N° 2.264/2021; LEIA-SE: "PORTARIA N° 090/2026" CONSIDERANDO OS FATOS NARRADOS NOS DOCUMENTOS EM ANEXO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE AFASTARO SERVIDOR DO EXERCÍCIO DO CARGO, TENDO EM VISTA QUE SUA PRESENÇA NA REPARTIÇÃO NÃO IRÁ INTERFERIR NA APURAÇÃO DA IRREGULARIDADE, NOS TERMOS DO ART. 129 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/2005 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE) E DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL N° 2.264/2021; ART. 3° ESTA PORTARIA DE ERRATA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA