Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
Lei de Responsabilidade Fiscal
Leis, Atos e Normativos Municipais
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 02.2005 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE LIMOEIRO DO NORTE
LICITAÇÕES E CONTRATOS
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA-EPI’S E FARDAMENTOS DESTINADOS AO VESTUÁRIO DOS COLABORADORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA DESTE EDITAL.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O IMPRESSORA PORTÁTIL COM FORNECIMENTO MENSAL DE BOBINAS DE PAPEL TÉRMICO PERSONALIZADAS E SISTEMA/APLICATIVO DE COLETA DE LEITURA E EMISSÃO DE FATURAS SIMULTANEAMENTE; INCLUSO A MANUTENÇÃO COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DAS IMPRESSORAS PORTÁTEIS DE PROPRIEDADE DO SAAE, PARA POSSIBILITAR A IMPRESSÃO DAS CONTAS DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 01 (UMA) ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA, COM VAZÃO DE 35 M³/H, TIPO MODULADA EM POLÍMERO REFORÇADO COM FIBRA DE VIDRO – PRFV, NA LOCALIDADE DO SETOR NH-5, DE RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ESTABELECIDAS.
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS PARA O SISTEMA AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE CEARA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.
SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA AREA DE RECURSOS HUMANOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LABORATORIAIS E EQUIPAMENTOS PARA O LABORATÓRIO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA NO/SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGU.A E ESGOTO DE LIMOEIRP DO NORTE/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA
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