CORRIGIR- Portaria no 189/2025 - SAAE LNO SUP de 03 de Outubro de 2025. O Superintendente do Serviço Autonomo de Agua e Êsgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuíçÕes legais, de acordo com a lei de Criaçáo no 053/65 e suas alteraçÕes posteriores e conforme Ato Norrnativo * Portaria n,CI 642025, de 07 de Abril de2025 da Senhora Prefeita municipal de Limoeiro do Norte/CE. RESOLVE 1. CORRIGIR Portaria No 145/2025, de 04 de junho de 2025 Onde se lê: Cargo Comissionado de Chefe de Núcleo de Reparo de Vazamentos e Controle de perdas, leia-se. Cargo Comissionado de Chefe de Núcleo de Leitura, Cortes e Religação. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA - SUPERINTENDENTE.

CCINCEDER adicional de lnsalubridade de 40% (quarenta por cento) ao servidor EURICO DIONELES DOS SANTOS VlElRA, ocupante cÍo cargo de Ajudante de Operador de ETA do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçáoCONSIDERANDO o disposto no Laudo Técnico das CondiçÕes do Ambiente de Trabalho - I-TCAT e no Laudo de lnsalubnidade e Periculosidade - LIP de 15 de h/aio de 2025, do Serviço Autônorno de Agua e Esgoto de Limoeiro clo Norte. que estabelece os critérios téçnicos utilizados para a concessâo dos adicionais de insalubridade e periculosidade. O Superintendente do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuiçÕes legais, de acordo com â tei de Criação no 053165 e suas alteraçÕes posteriores e conforme Ato Normativo * Portaria n.o 64212A25, de 07 de Abril de 2425 da $enhora Prefeita lVunicipal de Limoeiro do Nnrte/CE. CONCEDER adicional de lnsalubricJade de 40% (quarenta por cento) ao servidor EURICO DIONELES DOS SANTOS VlElRA, ocupante cÍo cargo de Ajudante de Operador de ETA do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo.

CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,AA (cento e setenta e cinco) reais, ao Sr. Carlos Luan l-ima h/aciel, Assessor Jurídico do $erviço Autonomo de Agua e Esgoto de Limoeiro do Norte/CÉ; a diária será destina<1a a cobrir as despesas de deslocamento do referido servidor à cidade de Quixeramobim, no dia 19 de setembro de 2A25, para participação no Encontro de SAAE's das [Vlicrorregiões Centro-Sul e Centro-Norte.

Portaria no 18612025 - SAAE/LNO/SUP de 17 de setembro de 2025. CONSIDERANDO â Recessidade de deslocamento do servidCIr para participação em evento de interesse público. O Superintendente do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto da cidade de Llmoeiro do Norte/CE, no usCI de suas atribuiçÕes legais, de acordo com a Lei de Criaçâo no 053i65 e suas alteraçÕes posteriores e conforme Ato [\ormativo - Portaria n.o 017í2425, de 02 de janeiro de2A25 da $enhora Prefeita ÍVlunicipal de Limoeiro do NortelCE. RESOLVE 1. CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,AA (cento e setenta e cinco) reais, ao Sr. Carlos Luan l-ima h/aciel, Assessor Jurídico do $erviço Autonomo de Agua e Esgoto de Limoeiro do Norte/CÉ; a diária será destina<1a a cobrir as despesas de deslocamento do referido servidor à cidade de Quixeramobim, no dia 19 de setembro de 2A25, para participação no Encontro de SAAE's das [Vlicrorregiões Centro-Sul e Centro-Norte. ) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,CIi1 (cento e setenta e cinco) reais, ao Sr. Rodrigo Ferreira Soares Nogueira, Assessor Técnico de Engenharia da Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Limoeiro do Norte/Of;; a diária será destinada a cobrir as despesas de deslocamento do referido servidor à cidade de Quixeramobim, no dia 19 de setembro de 2A25, para participação no Encontro de SAAE's das Itrl icrorreg iÕes Centro-Su I e Centro-Norte.

Portaria no 18512A25 - SAAE/LNOISUP de 17 de Setembro de 2025. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor para participaçâo em evento de interesse público. O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgato da cidade de Limoeiro dc: Norte/CE, no uso de suas atribuiçÕes legals, de acordo com a [-ei de Criaçâo no 053/65 e suas alteraçÕes posteriores e conforme Ato Normativo * Portaria n.o 642í2425, de 07 de Abril de 2A25 da Senhora Prefeita tVlunicipal de Limoeiro do Norte/CE. RESOLVE 1. CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,CIi1 (cento e setenta e cinco) reais, ao Sr. Rodrigo Ferreira Soares Nogueira, Assessor Técnico de Engenharia da Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Limoeiro do Norte/Of;; a diária será destinada a cobrir as despesas de deslocamento do referido servidor à cidade de Quixeramobim, no dia 19 de setembro de 2A25, para participação no Encontro de SAAE's das Itrl icrorreg iÕes Centro-Su I e Centro-Norte. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONCEDER 1/2(meia) diária no valor unitário de RS 175,00 (Cento e setenta e cinco) reais, ao Sr. Francisco Josiel do Nascimento Santos, Assessor Tácnico de Engenharia do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE; a diária será destinada a cobrir âs despesas de deslocamento do referido servidor à cidade de Quixeramobim, no dia 19 de Setembro de 2025, para participaçâo no Encontro de SAAE's das MicrorregiÕes Centro-Sul e Centro-Norte

Portaria no 18412025 - SAAE/LNOISUP de 17 de Setembro de 2025. ÇON§IDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor para participação em evento de interesse púbiico. O Superintendente do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuiçÕes legais, de acordo com a Lei de Criação no ü53/65 e suas alteraçÕes posteriores e conforme Ato Normativo - Portaria n.o 642í2425, de 07 de Abril de 2A25 da Senhora Prefeita lVunicipal de Limoeiro do NortelCE. RESOLVE 1 CONCEDERI12 (meia) diária no valor unitário de RS 175,CICI (Cento e setenta e cinco) reais, ao Sr. Francisco Josiel do Nascimento Santos, Assessor Tácnico de Engenharia do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE; a diária será destinada a cobrir âs despesas de deslocamento do referido servidor à cidade de Quixeramobim, no dia 19 de Setembro de 2025, para participaçâo no Encontro de SAAE's das ÍVliororregiÕes Centro-Sul e Centro-Norte. .) L Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo.

Portaria 183/202025 dispõe sobre a Remoção do servidor comissionado JOSÉ GILVAN MOURA, da função de Ordenador de despesas e a designação do servidor comissionado GABRIEL FREDERICO DA SILVA, para a função de Ordenador de Despessa do Serviço Autônomo de Água e Esgosto de Limoeiro do Norte/CE.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor para participação em evento de interesse público. O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor para participação em evento de interesse público. O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor para participação em evento de interesse público. O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.

CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (Cento e setenta e cinco) reais, ao Sr. Carlos Luan Lima Maciel Portaria nº 167/2025 - SAAE/LNO/SUP de 15 de Agosto de 2025. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor para participação em evento de interesse público. O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE. RESOLVE: 1.CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (Cento e setenta e cinco) reais, ao Sr. Carlos Luan Lima Maciel, Assessor Jurídico do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE; a diária será destinada a cobrir as despesas de deslocamento do referido servidor à cidade de Fortaleza, no dia 18 de Agosto de 2025, para participação de Reunião na Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE. 2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA Superintendente

CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (Cento e setenta e cinco) reais, ao Sr. Rodrigo Ferreira Soares Nogueira Portaria nº 166/2025 - SAAE/LNO/SUP de 15 de Agosto de 2025. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor para participação em evento de interesse público. O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE. RESOLVE: 1.CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (Cento e setenta e cinco) reais, ao Sr. Rodrigo Ferreira Soares Nogueira, Assessor Técnico de Engenharia do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE; a diária será destinada a cobrir as despesas de deslocamento do referido servidor à cidade de Fortaleza, no dia 18 de Agosto de 2025, para participação de Reunião na Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE. 2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA Superintendente

CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (Cento e setenta e cinco) reais, ao Sr. Francisco Josiel do Nascimento Santos Portaria nº 165/2025 - SAAE/LNO/SUP de 15 de Agosto de 2025. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor para participação em evento de interesse público. O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE. RESOLVE: 1.CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (Cento e setenta e cinco) reais, ao Sr. Francisco Josiel do Nascimento Santos, Assessor Técnico de Engenharia do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE; a diária será destinada a cobrir as despesas de deslocamento do referido servidor à cidade de Fortaleza, no dia 18 de Agosto de 2025, para participação de Reunião na Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE. 2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA Superintendente

CORRIGIR Portaria Nº 129/2025, de 20 de maio de 2025 Portaria nº 164/2025 - SAAE/LNO/SUP de 15 de Agosto de 2025. O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE. RESOLVE: 1.CORRIGIR Portaria Nº 129/2025, de 20 de maio de 2025. Onde se lê: Cargo Comissionado de Assistente de Superintendente, leia-se: Cargo Comissionado de Secretária de Superintendente. 2.Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA Superintendente

NOMEAR MARTA MARIA MOREIRA Portaria nº 163/2025 - SAAE/LNO/SUP de 11 de agosto de 2025. O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE. RESOLVE: 1.NOMEAR MARTA MARIA MOREIRA, para o cargo Comissionado de Subcoordenadora de Marketing padrão CC-02, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE. 2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA Superintendente

DESIGNAR o servidor, JOSE GILVAN MOURA Portaria nº 162/2025 - SAAE/LNO/SUP de 08 de Agosto de 2025. Dispõe sobre a designação do servidor comissionado José Gilvan Moura, como Ordenador de Despesas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE. O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE. RESOLVE: 1.DESIGNAR o servidor, JOSE GILVAN MOURA, ocupante do cargo Comissionado de Assistente de Superintendente, para exercer a função de Ordenador de Despesas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE. 2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA Superintendente

CONCEDER adicional de Insalubridade de 40% (Quarenta por cento) ao servidor JOSÉ EDILEUSO BEZERRA DA SILVA Portaria nº 161/2025 - SAAE/LNO/SUP de 01 de Agosto de 2025. Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade de 40% (quarenta por cento) a servidor temporário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE. CONSIDERANDO o disposto no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT e no Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP de 10 de novembro de 2023, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte, que estabelece os critérios técnicos utilizados para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade. O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE. RESOLVE: 1.CONCEDER adicional de Insalubridade de 40% (Quarenta por cento) ao servidor JOSÉ EDILEUSO BEZERRA DA SILVA, ocupante do cargo de Ajudante de Bombeiro Hidráulico do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE. 2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA Superintendente

INDICA O REGULAMENTO A SER APLICADO NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE NOS TERMOS DO ART. 187 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. Portaria nº 160/2025 - SAAE/LNO/SUP de 30 de Julho de 2025. INDICA O REGULAMENTO A SER APLICADO NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE NOS TERMOS DO ART. 187 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. Considerando a publicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública; Considerando o que dispõe o art. 187 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que permite a aplicação dos regulamentos emitidos pela União para a execução da Nova Lei de Licitações; Considerando a ausência de regulamentação municipal específica acerca dos procedimentos auxiliares previstos na referida legislação federal, especialmente no que tange às modalidades de Sistema de Registro de Preços, Credenciamento e aplicação da Margem de Preferência para produtos sustentáveis, nacionais e/ou desenvolvidos com inovação tecnológica; Considerando a aplicação dos Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e Eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Considerando a necessidade de aprimorar e instituir controles que favoreçam a governança na área de contratações e mitiguem os riscos a ela associados, conforme recomenda o Manual de Gestão de Riscos do Tribunal de Contas da União. O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Fica determinado que, até que sobrevenha regulamentação específica no âmbito do Município de Limoeiro do Norte/CE, deverão ser aplicados subsidiariamente os seguintes Decretos Federais, conforme autorizam os termos do art. 187 da Lei Federal nº 14.133/2021: I – Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, que regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços; II – Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, que regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia; e, II – Decreto Federal nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, que regulamenta o art. 26 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a aplicação da margem de preferência. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA Superintendente Interino SAAE/LNO

CONCEDER adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) ao servidor INÁCIO MARQUES LINHARES Portaria nº 159/2025 - SAAE/LNO/SUP de 25 de Julho de 2025. Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) a servidor temporário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE. CONSIDERANDO o disposto no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT e no Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP de 10 de novembro de 2023, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte, que estabelece os critérios técnicos utilizados para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade. O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE. RESOLVE: 1.CONCEDER adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) ao servidor INÁCIO MARQUES LINHARES, ocupante do cargo de Bombeiro Hidráulico do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE. 2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA Superintendente

CONCEDER adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) ao servidor SILMARQUES NOGUEIRA DA SILVA Portaria nº 158/2025 - SAAE/LNO/SUP de 14 de Julho de 2025. Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) a servidor temporário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE. CONSIDERANDO o disposto no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT e no Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP de 10 de novembro de 2023, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte, que estabelece os critérios técnicos utilizados para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade. O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE. RESOLVE: 1.CONCEDER adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) ao servidor SILMARQUES NOGUEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Ajudante de Encanador do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE. 2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA Superintendente

CONCEDER adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) ao servidor JOÃO JADER DE OLIVEIRA MAIA Portaria nº 157/2025 - SAAE/LNO/SUP de 14 de Julho de 2025. Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) a servidor temporário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE. CONSIDERANDO o disposto no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT e no Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP de 10 de novembro de 2023, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte, que estabelece os critérios técnicos utilizados para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade. O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE. RESOLVE: 1.CONCEDER adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) ao servidor JOÃO JADER DE OLIVEIRA MAIA, ocupante do cargo de Ajudante de Bombeiro Hidrálico do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE. 2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA Superintendente

CONCEDER adicional de Noturno ao servidor ANTÔNIO GERALDO ALMEIDA RIBEIRO Portaria nº 0156/2025 - SAAE/LNO/SUP de 14 de Julho de 2025. Dispõe sobre a concessão de Adicional de Noturno a servidor temporário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE. CONSIDERANDO o disposto no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT e no Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP de 10 de novembro de 2023, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte, que estabelece os critérios técnicos utilizados para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade. O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE. RESOLVE: 1.CONCEDER adicional de Noturno ao servidor ANTÔNIO GERALDO ALMEIDA RIBEIRO, ocupante do cargo de Ajudante de Operador de Estação de Tratamento Água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE. 2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA Superintendente

CONCEDER adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) ao servidor ANTÔNIO GERALDO ALMEIDA RIBEIRO Portaria nº 155/2025 - SAAE/LNO/SUP de 14 de Julho de 2025. Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) a servidor temporário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE. CONSIDERANDO o disposto no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT e no Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP de 10 de novembro de 2023, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte, que estabelece os critérios técnicos utilizados para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade. O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE. RESOLVE: 1.CONCEDER adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) ao servidor ANTÔNIO GERALDO ALMEIDA RIBEIRO, ocupante do cargo de Ajudante de Operador de Estação de Tratamento de Água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE. 2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA Superintendente

CONCEDER adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) ao servidor JOSÉ ITAÉCIO DA SILVA Portaria nº 154/2025 - SAAE/LNO/SUP de 14 de Julho de 2025. Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) a servidor temporário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE. CONSIDERANDO o disposto no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT e no Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP de 10 de novembro de 2023, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte, que estabelece os critérios técnicos utilizados para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade. O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE. RESOLVE: 1.CONCEDER adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) ao servidor JOSÉ ITAÉCIO DA SILVA, ocupante do cargo de Ajudante de Bombeiro Hidráulico do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE. 2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA Superintendente

CONCEDER adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) ao servidor MANOEL DEUSILENIO MAIA NOGUEIRA Portaria nº 153/2025 - SAAE/LNO/SUP de 14 de Julho de 2025. Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) a servidor temporário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE. CONSIDERANDO o disposto no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT e no Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP de 10 de novembro de 2023, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte, que estabelece os critérios técnicos utilizados para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade. O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE. RESOLVE: 1.CONCEDER adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) ao servidor MANOEL DEUSILENIO MAIA NOGUEIRA, ocupante do cargo de Ajudante de Encanador do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE. 2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA Superintendente

NOMEAR LUIZ GONZAGA ANDRADE Portaria nº 152/2025 - SAAE/LNO/SUP de 02 de Julho de 2025. O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE. RESOLVE: 1.NOMEAR LUIZ GONZAGA ANDRADE, servidor efetivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE, para a Função Comissionada de Subcoordenador de Patrimônio e Almoxarifado padrão CC-02, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE. 2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA Superintendente

EXONERAR JOSÉ MARIA FILHO Portaria nº 151/2025 - SAAE/LNO/SUP de 02 de Julho de 2025. O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE. RESOLVE: 1.EXONERAR JOSÉ MARIA FILHO, servidor efetivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE, da Função Comissionada de Subcoordenador de Patrimônio e Almoxarifado padrão CC-02 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE, de Limoeiro do Norte/CE. 2.Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA Superintendente

Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo nos dias 19 e 20 de junho de 2025 no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte e estabelece o regime de plantão para atendimento às demandas essenciais. Portaria nº 150/2025 - SAAE/LNO/SUP de 18 de junho de 2025. Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo nos dias 19 e 20 de junho de 2025 no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte e estabelece o regime de plantão para atendimento às demandas essenciais. Considerando o Artigo 1º, parágrafo único, do Decreto nº 563, de 16 de junho de 2025, sobre a aplicação do ponto facultativo nos serviços essenciais da Administração Pública Direta e Indireta Considerando a essencialidade do serviço de abastecimento de água e saneamento básico. Considerando a aplicação dos Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e Eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal. O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Nº 149/2025 – SAAE/LNO/SUP de 17 de Junho de 2025. Art. 2º Fica estabelecido ponto facultativo nos dias 19 e 20 de junho de 2025 para os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte. Art. 3º Nos dias mencionados no artigo anterior, o SAAE funcionará em regime de plantão para assegurar:I – O atendimento de demandas urgentes relacionadas ao sistema de água e esgoto;II – O funcionamento ininterrupto das Estações de Tratamento de Água do Bom-Fim, do Bixopá, da Santa Maria e dos Setores, garantindo o abastecimento contínuo à população. Art. 4º As demandas deverão ser direcionadas para os canais de atendimento do SAAE de Limoeiro do Norte disponibilizados exclusivamente para o plantão nos dias de ponto facultativo através dos números (88) 99779-8515 e (88) 99986-0643. Art. 5º Os servidores designados para o regime de plantão deverão observar suas escalas de trabalho e cumprir integralmente suas responsabilidades durante os dias de ponto facultativo. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA Superintendente