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RESOLVE: 0932024/2024
  • DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2024 NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE E ESTABELECE O REGIME DE PLANTÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS ESSENCIAIS. PORTARIA Nº 093/2024 - SAAE/LNO/SUP DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2024 NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE E ESTABELECE O REGIME DE PLANTÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS ESSENCIAIS. CONSIDERANDO O ARTIGO 1º, §1º, DO DECRETO Nº 520, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, SOBRE A APLICAÇÃO DO RECESSO NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO. CONSIDERANDO A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E EFICIÊNCIA PREVISTOS NO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM A LEI DE CRIAÇÃO Nº 053/65, CONFORME ATO NORMATIVO – PORTARIA Nº 679/2024, DE 12 DE JULHO 2024 DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE EM EXERCÍCIO, A LEI Nº 1.086/2005 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005, RESOLVE: ART. 1º FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2024 PARA OS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE LIMOEIRO DO NORTE.

18/12/2024            

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